segunda-feira, 30 de abril de 2012

FPM de abril com aumento e parcela extra para as prefeituras

s valores são 0,3% maior do que o estimado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN)


MinutoGirau

A semana começa com uma excelente noticia para os prefeitos, que é o repasse da terceira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) com mais aumento. Os valores são 0,3% maior do que o estimado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) no início do mês. Se comparado ao mesmo decêndio de 2011, o crescimento é de 7,2% em termos nominais – sem o descontar a inflação no período.

Com este último repasse, os Municípios receberam R$ 5.882.710.074,80 por meio do FPM – montante 7,8% maior do que o previsto no início do mês. Já ao somar as duas transferências, terceiro decêndio mais extras, o crescimento do mês chega a 10,5% em relação ao ano passado. E o Fundo acumula R$ 23.104.441.593,71 desde o início do ano.

De acordo com a CNM, o valor nominal do acumulado é 9% maior do que a soma do mesmo período do ano passado. Se a previsão da Receita Federal do Brasil (RFB) para maio e junho se concretizar, o Fundo fechará o semestre com o acumulado de R$ 36,6 bilhões, em valores brutos. O montante que será 11,7% maior sobre o valor do mesmo período do ano passado.

Os municípios estão recebendo também um repasse extra do FPM referente à classificação por estimativa das receitas de Imposto de Renda (IR) e Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) relativas aos pagamentos do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). O repasse ocorre separado das parcelas tradicionais do FPM porque a Receita Federal tem um programa que parcela as dívidas de vários impostos.
Quando uma pessoa jurídica ou pessoa física paga a guia do Refis, há repasses correspondentes ao FPM.

Por tanto além do repasse da terceira parcela do FPM, as prefeituras recebem também mais parcela extra referente ao programa de Refis da receita federal. Uma excelente noticia para os prefeitos. 

Um comentário:

  1. mesmo assim o prefeito de Girau do Ponciano,Fabio Aurelhio, diz que a prefeitura esta passando momentos dificil, e nao passou nem o aumento do governo federal para os funcionarios publico,quanto mais a correção do pccs. Isso e um absurdo.

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