A ex-prefeita de Traipu, Maria da Conceição Teixeira Tavares, foi
denunciada pelo crime de improbidade administrativa, devido a
irregularidades constatadas em auditoria interna realizada pela equipe
da atual prefeita, Julliany Machado, que havia sido afastada do cargo,
por decisão judicial, em fevereiro deste ano. Além dela, um advogado e
um empresário que prestaram serviço à Prefeitura, na gestão de Conceição
Tavares, também deverão ser investigados.
Tudo porque, segundo o levantamento preliminar concluído esta semana,
verificou-se - durante os três meses em que o município foi administrado
pela vereadora Conceição Tavares - fortes indícios da prática de atos
de improbidade administrativa. Apesar da então prefeita e equipe terem
sonegado informações quando da transição do cargo, os técnicos se
depararam com uma série de crimes contra a administração pública,
causando enorme prejuízo ao erário e evidenciando total desrespeito à
população traipuense.
Entre as ilegalidades cometidas dentro de verdadeiro esquema gafanhoto
(em que se destrói aquilo que se plantou) está o crime de peculato ou
estelionato judicial. Isso porque a então prefeita, cunhada do
proprietário do posto de combustíveis ‘Nossa Senhora do Ó’, em Traipu,
firmou acordo judicial com o parente, Fernando Antônio Albuquerque Dias -
que havia movido uma ação monitória contra a Prefeitura de Traipu e
cujo valor cobrado era R$ 35.071,90.
O fato é que tal cobrança havia sido contestada pelo município, tendo
anexado farta documentação, comprovando o pagamento do débito. O acordo,
porém, encontrava-se em fase de perícia grafotécnica das assinaturas
contidas nos documentos relativos à ação. Mas um ato da prefeita
Conceição Tavares autorizou o pagamento do suposto débito, no valor de
R$ 40 mil, atropelando o procedimento legal.
"A ex-prefeita deveria ter esperado o resultado da perícia
grafotécnica. Mas o mais surpreendente de tudo isso é que o advogado do
reclamante é um senhor chamado Jorge Agostinho de Farias, advogado que
atuou como defensor público do município de Traipu durante a gestão de
Conceição Tavares, o que evidencia o claro favorecimento ao interessado,
em detrimento dos interesses do Município", explica o relatório.
Favorecimento pessoal
E os termos da proposta do acordo judicial também surpreendem, como
atesta o corpo jurídico do Município, revelando que Jorge Agostinho de
Farias ainda recebeu, indevidamente, a importância de R$ 2 mil,
referente aos honorários como advogado, quando já exercia a função de
assistente jurídico municipal. "Como se não bastasse, todos os veículos
da Prefeitura eram abastecidos no posto de propriedade do cunhado da
prefeita, sem a devida formalidade legal", reforça.
E ainda conforme a auditoria interna, outras quatro ações trabalhistas
movidas contra o Município de Traipu também têm o defensor público Jorge
Agostinho como advogado dos reclamantes. Ocorre ainda que, em 10 de
abril deste ano, o advogado se apresentou, propositalmente, para
audiência de instrução apenas na condição de advogado das partes
reclamantes, prejudicando o Município de Traipu ao permitir que todos os
processos corressem à revelia.
Ou seja, a Prefeitura de Traipu acabou sentenciada a pagar quatro
importâncias que, totalizadas, ultrapassam os R$ 111 mil. "O detalhe é
que todas as audiências ocorreram no mesmo dia e o município não
recorreu em nenhuma delas", destaca o relatório.
Mais casos
O fato se repetiu em outras seis ações trabalhistas protocoladas no
Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em 07 de março, quando Jorge
Agostinho já era defensor público de Traipu. Porém, em 11 de maio, o
município voltou a ser condenado em cinco processos - somente um deles
prescreveu -, apesar de o advogado ter sido remunerado pela Prefeitura
durante os três meses da administração de Conceição Tavares.
Com isso, somadas as sentenças, o Município de Traipu amargou novo
prejuízo, desta vez na ordem de R$ 118.517,44, em nova e clara
demonstração de favorecimento pessoal dos envolvidos, motivo pelo qual a
Prefeitura, sob a nova administração, também vai ingressar com
representação contra Jorge Agostinho de Farias junto à Ordem dos
Advogados do Brasil, seccional Alagoas (OAB-AL).
"Portanto, se somarmos todos os processos contra o Município e dos
quais a Prefeitura não pôde se defender, em virtude da omissão do
defensor público que estava a serviço da ex-gestora, chegamos a mais de
duzentos e cinquenta mil reais", reforça o relatório, sobre o valor (R$
269.779,86) que poderia ter sido investido em benfeitorias à população
de Traipu.
"Tudo isso só reforça a nossa suspeita de que outros crimes tenham sido
cometidos na gestão de Conceição Tavares. Está claro que, nestes três
meses, buscou-se tão somente a satisfação pessoal, sobretudo quanto ao
aspecto financeiro. Portanto, impossível não pensar que tamanha
ilegalidade foi orquestrada pela então prefeita", conclui o relatório.
Gatto revelou que Peu confessou ter assaltado os Correios de Belém,
Japaratinga, Igreja Nova, Marimbondo e Campo Grande. “Ele é o cabeça de
todos esses crimes, já dos outros 10 estamos investigando”, disse o
delegado acrescentando que o assaltante mudava os integrantes da
quadrilha a cada novo roubo. Além de Pedro, hoje outros dois homens, de
identidades não reveladas, foram presos. O quarto integrante do bando
conseguiu escapar.
